
- Luiza Sant’anna Marcelino Advogada
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Advogada
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Acadêmico
Comissão julgadora das bancas
BERMERGUY, Salvador; Costa B M;LESSA, L. F. V. C.. As circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal à luz da Teoria do Direito Penal do Inimigo.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Foi orientado por
conceito de ação e omissão baseada no gênero: análise da aplicação da Lei n; 11; 340/06 pelo TJRJ e pelos Tribunais Superiores; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ; Orientador: Rodrigo de Souza Costa;
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